Situação Fundiária das Terras Indígenas no Brasil

QUADRO GERAL DAS TERRAS INDÍGENAS

Situação das Terras Indígenas

Quantidade

Registradas

343

Homologadas

49

Declaradas

53

Identificadas

19

A identificar

126

Sem providências

224

Reservadas/Dominiais

35

Total

850

 

Terra indígena a identificar é toda aquela que ainda não teve a aprovação do relatório do Grupo Técnico que fez o estudo, pelo presidente da Funai. Inclui-se as terras indígenas que estão sendo identificadas no momento e excetua-se as revisões de limites que estão em curso ou serão realizadas.

A terra indígena identificada é toda aquela que já possui estudo realizado pelo órgão indigenista federal e publicado e publicada na forma do Decreto 1.775/96, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial da Unidade Federada e fixado na Prefeitura onde está localizado o imóvel. Foram relacionadas as terras indígenas em revisão de limites.

As terras indígenas declaradas/delimitadas são aquelas que tiveram publicadas a portaria declaratória expedida pelo Ministério da Justiça (Dec. 22/91 e Dec.1775/96) ou interministerial, além das Portarias da Funai (quando for o caso).

A reservada é aquela que foi declarada para fins de desapropriação através de decreto de desapropriatório; adquirida para reassentamento de comunidades indígenas; demarcada pelo SPI como reserva; doada por prefeitura para reserva com demarcação física e sem registro em Cartório da região onde se localiza o imóvel.

As terras indígenas homologadas são aquelas com publicação de Decreto de Homologação assinado pelo Presidente da República e publicadas no DOU.

As terras indígenas registradas são aquelas com homologações registradas em Cartórios e no Departamento de Patrimônio da União, ou apenas em Cartório. Nesta classificação estão inseridas também as terras dominiais registradas em Cartório. Excetua-se as reservas registradas em Cartório pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI).

Fonte: www.cimi.org.br